Art. 1°. Designar FERNANDO LUNA SALES NETO, matricula 0829, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA JOSÉ MARINHO FALCÃO, referente ao Contrato nº 212101/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00021/2026.