Art. 1°. Designar JOSÉ FERNANDO LEITE SOARES, Matrícula N.° 0596, SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES PÚBLICOS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - Contratação de empresa especializada para о fornecimento de licença de uso de sistema informatizado, com foco em controle e gestão de consumo de combustível das frotas públicas municipais, com suporte técnico continuado, implantação, treinamento e disponibilização de módulos de controle de abastecimento, rastreamento de consumo, gestão financeira e geração de relatórios, manutenção e peças, com acesso via WEB e MOBILE (Android e iOS), destinado à frota de veiculos próprios, locado e máquinas do Município de Boa Vista - PB, referente ao Contrato nº 211901/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00019/2026.