Art. 1º. Designar KERMES JOSÉ PEREIRA SILVA, Matrícula 0693, SUPERINTENDENTE DE INSPEÇÃO AGRÍCOLA E CONTROLE DE ABASTECIMENTO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, de sua propriedade, iocalizado na RUA SIMÃO PEREIRA DE ALMEIDA - DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS DO MUNICÍPIO, referente ao Contrato nº 221501/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00015/2026