Art. 1º. Designar JOSÉ FERNANDO LEITE SOARES, Matrícula N.° 0596, SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES PÚBLICOS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LAVAGEM DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, AMBULĂNCIAS E VAN, PARA ATENDER A FROTA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, referente ao Contrato n° 211101/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N 00011/2026