Art. 1º. Designar MYCAEL MAYK ALVES DA SILVA, Matrícula N.° 0827, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - Contratação de Empresa Especializada em Consultoria de diagnóstico e comunicação na gestão pública, comunicação interna e endomarketing, comunicação institucional e produção de conteúdo, elaboração de projetos, treinamento de mídia com gestores municipais e divuigação extema das ações da gestão, referente ao Contrato nº 211201/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 00012/2026