Art. 1º. Designar DIÓGENES FARIAS GONZAGA, Matrícula N.° 0292, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - PB, referente ao Contrato nº 211401/2026-DISPESA DE LICITAÇÃO Nº 00014/2026.