Art. 1º. Designar JOSÉ FERNANDO LEITE SOARES, Matrícula N.° 0596, SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES PÚBLICOS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA SEREM UTILIZADOS NO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTE MUNICÍPIO DURANTE O EXERCÍCIO 2026, referente ao Coniraio nº 25245201/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 00052/2025