Art. 1º. Designar THALISSON GUERRA MONTEIRO, matrícula 0596, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA HUMBERTO GUEDES, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS FESTEJOS DO SÃO JOÃO NOS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS, NO DIA 04 DE JULHO DE 2026, referente ao Contrato Nº 223101/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00031/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.