Art. 1º. Designar ERISON GOMES SILVA, matrícula 0855, COODENADOR DE ATIVIDADES ESPECIAIS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA E PROTETORES NOVOS, PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, INCLUSO A DESMONTAGEM E MONTAGEM, referente aos Contratos Nº 241601/2026 e 241602/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 00016/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.