Art. 1º. Designar HUGO DELEON DE FARIAS SILVA, matrícula 0447, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO EM GERAL, referente aos Contratos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 00017/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.