Art. 1º. Designar SELMA CRISTINA ARAUJO RAMOS, matrícula 0142, CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE PROGRAMAS SOCIAIS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO DE "PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO DO SUAS", EM AMBIENTE WEB E MOBILE, CONTEMPLANDO INFORMATIZAÇÃO E CONEXÃO ENTRE PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, referente ao Contrato Nº 216001/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00060/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.