Art. 1º. Designar ERISON GOMES SILVA, matrícula 0855, COODENADOR DE ATIVIDADES ESPECIAIS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE FERRAGENS, referente aos Contratos Nº 241901/2026, 241902/2026 e 241903/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 00019/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.