Art. 1º. Designar ISAAC RAMOS CALDAS, matrícula 0428, SEÇÃO ESPECIAL DE CHEFIA DE COMPRAS E DO ALMOXARIFADO CENTRAL, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DO REFERIDO EDITAL, referente ao Contrato Nº 350401/2026 - Adesão a Ata de Registro de Preços nº 00004/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.