O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar KERMES JOSÉ PEREIRA SILVA, Matrícula 0693, DIRETOR DE INSPEÇÃO AGRÍCOLA E CONTROLE DE
ABASTECIMENTO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS E
MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO, referente ao Contrato nº 210201/2025 – DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 002/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 17 de janeiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
