O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar RAQUEL ALMEIDA
DE FARIAS, Matrícula N.º 0666,
DIRETORA DE SUPERVISÃO EM SAÚDE, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO ESF IV, LOCALIZADO
À RUA JOSE SOARES DE ALMEIDA, Nº 270, referente
ao Contrato nº 220901/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 009/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
