O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JORGE MIGUEL SANTOS GOMES, Matrícula N.º 0395, Auxiliar de Serviços
Gerais, para atuar como Fiscal Técnico
Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, referente ao Contrato nº 240431/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2024.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 03 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
