O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar HUGO DELEON DE FARIAS SILVA, Matrícula
N.º 0447, CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PARA SEREM
REALIZADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025,
referente ao Contrato nº 211401/2025 – DISPENSA
DE LICITAÇÃO nº 014/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 21 de fevereiro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
