Art. 1º. Designar MARIA HELENA SILVA CUNHA, Matrícula 0530, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR, GARANTINDO ATENDIMENTO TÉCNICO, ÉTICO E EFICIENTE NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA., referente ao Contrato nº 223001/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00030/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.