Art. 1º. Designar CÁSSIA GIRLENE GONZAGA ARAÚJO BARBOSA, Matrícula N.º 0171, COORDENADORA DA MERENDA ESCOLAR, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, referente aos Contratos do CREDENCIAMENTO Nº 00001/2026 .
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.