Art. 1º. Designar LADJANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 0147, SUPERINTENDENTE DE ORAÇMENTO E FINANÇAS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS COPIADORAS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PB, referente ao contrato nº 215701/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 057/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.