Art. 1º. Designar KERMES JOSÉ PEREIRA SILVA, Matrícula 0693, SUPERINTENDENTE DE INSPEÇÃO AGRÍCOLA E CONTROLE DE ABASTECIMENTO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, referente ao Contrato nº 242001/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 00020/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.