Art. 1º. Designar JAQUELINE DE ALMEIDA SOARES PORTO, Matrícula N.º 0223, DIRETORA DE AUDITORIA EM SAÚDE, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, E EXAMES PARA O ACOMPANHAMENTO DAS GESTANTES E NA CAMPANHA DE SAÚDE DO HOMEM (NOVEMBRO AZUL), referente ao Contrato nº 215901/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00059/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.