Art. 1º. Designar JAQUELINE DE ALMEIDA SOARES PORTO, Matrícula N.º 0223, DIRETORA DE AUDITORIA EM SAÚDE, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA–PB, referente aos Contratos nº 215801/2026; 215802/2026 e 215803/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00058/2026.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.