O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar JOSÉ LEONARDO CUNHA SILVA, Matrícula 0320, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE FIGURINOS PARA OS INTEGRANTES DO MOVIMENTO ARTÍSTICO FOLCLÓRICO
JUNINO MITURA QUENTE, TEMPORADA 2025, DESTE MUNICÍPIO, MUNICIPALIZADA PELA LEI
Nº 525/2017, referente ao Contrato 213501/2025 –
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 14 de maio de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
