O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JOSÉ FERNANDO LEITE SOARES, Matrícula N.º 0596, SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES PÚBLICOS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIO – TIPO CAMIONETE, com motorista e combustível,
PARA O TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS,
referente ao Contrato nº 213801/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 038/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 19 de maio de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
