O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar JAQUELINE DE ALMEIDA SOARES PORTO,
Matrícula N.º 0223, DIRETORA DE
AUDITORIA EM SAÚDE, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM
CONSULTAS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE
BOA VISTA - PB, referente aos Contratos
nº 300501/2025 e 300502/2025 – CHAMADA PÚBLICA Nº 0005/2025..
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 06 de junho de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
