O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JOSÉ ISAAC PEREIRA
ARAÚJO, Matrícula 0323, CHEFE DA SEÇÃO
DE CONTROLE E MARCAÇÃO DE EXAMES, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
nos serviços de assessoria e suporte técnico nos sistemas informatizados de
média complexidade (BPA, SIASUS, FPO) da Secretaria Municipal de Saúde de Boa
Vista–PB, referente aos Contratos nº 214601/2025
– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 046/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado acompanhar
e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 20 de junho de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
