O PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o
disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar HUGO DELEON DE FARIAS SILVA, Matrícula N.º 0447, CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO EM
GERAL, referente aos Contratos nº 242101/2025; 242102/2025 e
242103/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2025.
Art. 2º Deverá o servidor designado
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar
e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa
Vista, 20 de junho de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
