O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 89 da Lei
Municipal N.º 116/99, alterada pela Lei nº 583, de 01 de outubro de 2018 –
Estatuto do Servidor e Processo Administrativo 384/2024,
RESOLVE:
Conceder ao servidor FRANCISCO DE
ASSIS FERREIRA ALMEIDA, Matrícula N.º
0613, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, do Quadro de Pessoal desta
Prefeitura, com lotação na Secretaria de Saúde; LICENÇA-PRÊMIO referente ao DECÊNIO 2013/2023, por um prazo de 06
(seis) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo, começando seus
efeitos de 01 de julho de 2025,
expirando-se em 01 de janeiro de 2026.
Boa
Vista – PB, 30 de Junho de 2025
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
