Boa Vista-PB, 05 de setembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar JOSÉ FERNANDO LEITE SOARES, Matrícula N.º 0596, SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES PÚBLICOS, para atuar como Fiscal Técnico
Responsável pela fiscalização do Contrato – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
UTILITÁRIO – TIPO CAMIONETE, com motorista e combustível, PARA O TRANSPORTE DE
MATERIAIS DIVERSOS, referente ao Contrato nº 215301/2025
– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 053/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto
no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 05 de setembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
