Boa Vista-PB, 11 de setembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar MARIA HELENA SILVA CUNHA, Matrícula 0530, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
APOIO ADMINISTRATIVO, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO PARA A CRECHE DE CACIMBA NOVA,
referente aos Contratos nº 242801/2025; 242802/2025; 242803/2025; 242804/2025;
242805/2025 e 242806/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 11 de setembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
