Boa Vista-PB, 11 de setembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar MARIA HELENA SILVA CUNHA, Matrícula N.º 0530, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
APOIO ADMINISTRATIVO, para atuar como
Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A ESCOLA DO
CALUETE, referente aos Contratos nº 242901/2025; 242902/2025;
242903/2025 e 242904/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00029/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 11 de setembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
