Boa Vista-PB, 23 de setembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar REGYANE
NOGUEIRA SILVA, Matrícula
N.º 0401, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO COMPLEMENTAR DE REFEIÇÕES, DESTINADAS AO ATENDIMENTO
DAS VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, referente ao Contrato nº 243401/2025 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 00034/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 23 de setembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
