Boa Vista-PB, 03 de outubro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º.
Designar FERNANDO LUNA SALES NETO, matrícula 0829, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO, para atuar como Fiscal Técnico
Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE PEDREIRO, SERVENTE E PINTOR,
OBJATIVANDO A MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PUBLICOS,
referente ao Contrato nº 243801/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00038/2025 -
SRP.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 03 de outubro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
