Boa Vista-PB, 09 de outubro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar JEFERSON MACEDO DE FARIAS ALVES, Matrícula N.º 0747, CHEFE DA DIRETORIA DE ARQUITETURA E
URBANISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE PORTEIRAS PARA CURRAIS DA FEIRA
DE GADO DESTE MUNICÍPIO, referente ao Contrato
nº 215801/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00058/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 09 de outubro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
