Boa Vista-PB, 10 de outubro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar JEFERSON MACEDO DE FARIAS ALVES, Matrícula N.º 0747, CHEFE DA DIRETORIA DE ARQUITETURA E
URBANISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CIMENTÍCIOS PARA
REFORMA DA CALÇADA DO CEMITÉRIO PÚBLICO E READEQUAÇÃO DA PRAÇA SÃO MIGUEL PARA
COLOCAÇÃO DO BUSTO DO EX-PREFEITO DR. EDVAN PEREIRA LEITE, NESTE MUNICÍPIO, referente ao Contrato nº 215901/2025 – DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 00059/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 10 de outubro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
