Boa Vista-PB, 03 de novembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar RAQUEL ALMEIDA DE FARIAS, Matrícula N.º 0666, DIRETORA DE SUPERVISÃO
EM SAÚDE, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAÇÃO DE 1000 (mil) EXAMES DE ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO (PSA), PARA
RASTREAMENTO DO CÂNCER DE PRÓSTATA EM HOMENS ATENDIDOS NA CAMPANHA DA SAÚDE DO
HOMEM – NOVEMBRO AZUL, NAS AÇÕES REALIZADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA–PB, referente ao Contrato
nº 216001/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 060/2025.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 03 de novembro de
2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
