Boa Vista-PB, 13 de novembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar THALLISSON GUERRA MONTEIRO,
matrícula 0596, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, para atuar como Fiscal
Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, EM PRAÇA PÚBLICA, DA CANTORA ERIKA MARQUES,
DURANTE AS COMEMORAÇÕES DURANTE OS FESTEJOS DE PADROEIRO DO MUNICIPIO DE BOA
VISTA, no dia 15 de novembro de 2025, instituída patrimônio cultural de
natureza imaterial, de acordo com a Lei 403/2011, de 29 de dezembro de 2011, referente ao Contrato nº 223901/2025 – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 00039/2025.
Art. 2º Deverá
o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto
contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 13 de novembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
