Boa Vista-PB, 14 de novembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art.
1º. Designar JOSÉ FERNANDO LEITE SOARES, Matrícula N.º 0596, SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES PÚBLICOS, para atuar como Fiscal Técnico
Responsável pela fiscalização do Contrato – REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA AQUISIÇÃO DE VEICULOS, referente aos
Contratos nº 244301/2025 e 244302/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2025-SRP.
Art.
2º Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar
a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir
o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 14 de novembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
