Boa Vista-PB, 19 de novembro de 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar THALLISSON GUERRA MONTEIRO, matrícula 0596, CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE TURISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela
fiscalização do Contrato – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, EM
PRAÇA PÚBLICA, FORROZÃO TEMPERO COMPLETO, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS FESTEJOS
DO PADROEIRO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA, no dia 20 de novembro de 2025,
instituída patrimônio cultural de natureza imaterial, de acordo com a Lei
403/2011, de 29 de dezembro de 2011, referente
ao Contrato nº 224301/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00043/2025.
Art. 2º Deverá
o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto
contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 19 de novembro de 2025.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
